376 resultados

1. CAAD-T2020-05-07

   453/2019-T

   IRC - Tributação Autónoma. Pagamento a não-residentes

   • IRC - Tributação Autónoma
   • Pagamento a não-residentes
2. CAAD-T2020-02-22

   405/2019-T

   IRC – incompetência do tribunal arbitral; dedutibilidade do custo; Contribuição sobre o sector

   • IRC – incompetência do tribunal arbitral
   • dedutibilidade do custo
   • Contribuição sobre o sector enérgico
3. CAAD-T2020-01-31

   359/2019-T

   IRS – Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS – Retenção na fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
4. CAAD-T2020-01-31

   326/2019-T

   IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA; reconhecimento

   • IVA – artigo 7.º n.º 1 alínea b) do CIVA
   • reconhecimento de réditos e realização da prestação de serviços
5. CAAD-T2020-01-28

   167/2019-T

   IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.

   • IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2020-01-27

   740/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui

   • IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a Decisão Arbitral de 30 de maio de 2017
7. CAAD-T2020-01-23

   643/2014-T

   IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância

   • IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância de má fé – Reforma da decisão arbitral (anexo à decisão) * Substitui a decisão arbitral de 30 de abril de 2015
8. CAAD-T2020-01-15

   334/2019-T

   Dedutibilidade de custos. Contribuição sobre o sector bancário. Princípio da tributação segundo

   • Dedutibilidade de custos
   • Contribuição sobre o sector bancário
   • Princípio da tributação segundo o lucro real
   • Princípio da igualdade
9. CAAD-T2020-01-03

   133/2019-T

   IRC – RETGS; Gastos dedutíveis; Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético; Fusão por

   • IRC – RETGS
   • Gastos dedutíveis
   • Contribuição Extraordinária sobre o sector Energético
   • Fusão por incorporação
   • Incompetência do tribunal arbitral
10. CAAD-T2019-12-18

    75/2019-T

    AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI

    • AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
11. CAAD-T2019-11-29

    52/2019-T

    IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC

    • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)
    • dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC)
    • Competência material do tribunal arbitral
    • Modificação do pedido
12. CAAD-T2019-11-26

    29/2019-T

    IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos

    • IRC
    • IVA
    • Cedência de direitos de transmissão televisiva
    • Contrato de intermediação
    • Suplementos energéticos
13. CAAD-T2019-11-25

    399/2019-T

    Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS; Comissões de gestão cobradas

    • Imposto do Selo da Verba 17.3.4 da TGIS
    • Comissões de gestão cobradas por Sociedade de Capital de Risco (SCR) a Fundo de Capital de Risco (FCR)
14. CAAD-T2019-11-18

    203/2019-T

    IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.

    • IVA – Sujeição a IVA
    • Prestação de serviços
    • subvenções
15. CAAD-T2019-10-31

    171/2019-T

    Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação; Taxa de

    • Imposto do Selo – Juros de mora do crédito à habitação
    • Taxa de Serviço do Comerciante
    • Taxa Multilateral de intercâmbio e comissões interbancárias
    • Aplicação da Lei no Tempo
16. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
17. CAAD-T2019-10-17

    615/2014-T

    IRC - Custos fiscais; dedução; furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da

    • IRC - Custos fiscais
    • dedução
    • furtos de livros Responsabilidade pelas custas – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 24 de junho de 2015
18. CAAD-T2019-10-04

    144/2018-T

    IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º

    • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
    • 23.º, n.º 1, al
    • c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
19. CAAD-T2019-09-25

    85/2018-T

    IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2

    • IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art
    • 32.º, n.º 2 EBF e Art
    • 67.º CIRC)
    • Mensuração pelo justo valor
    • Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 26 de dezembro de 2018
20. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento