CAAD-T
719/2021-T
IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
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IMI e AIMI – Terrenos para construção (Determinação do VPT); Revisão do Ato
IS - Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais. Revisão oficiosa.
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato
IVA – Encargos com bens imóveis; Período de regularização; Cessação de actividade; Fundamentação
IVA – Transmissão intracomunitária; Exportação; Prova da saída dos bens do território nacional
IRS – Mais-valias – Qualificação de pequena empresa – Tributação em 50% - Art. 43
Tributação autónoma. O artigo 88.º, n.ºs 3 e 9, do
IVA – Créditos sobre clientes cessados. Créditos de cobrança duvidosa
IRC; organismos de investimento coletivo; liberdade de circulação de capitais; dividendos; discriminação
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na
IRC: EBF; Livre Circulação de Capitais; Fundos de Investimento Coletivo; Dividendos; Reenvio
IRC – Benefícios Fiscais ao Investimento, CFI, RFAI
IVA/2014 - Sujeito passivo misto - Alteração do critério de dedução - Prazo - Aplicação do
IRC - Entidade não residente, estabelecimento estável, imputação dos rendimentos.
IUC – Incidência - Classificação fiscal – Antiguidade do veículo
IRC - Gastos e perdas em subsidiárias; Gastos relativos a exercícios anteriores; Trabalhos
Imposto do selo. Isenção. Sociedade Gestora de Participações Sociais.
IRC – Artigo 26.º do CIRC e NCRF 20 - Réditos; Permuta de
IS - Operações financeiras. Verba 17.1.4., da TGIS.