CAAD-T
36/2019-T
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
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Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IVA – Variações Patrimoniais Negativas e Regularização de IVA a favor
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal