CAAD-T
761/2023-T
Extinção da instância por desistência de pedido.
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Extinção da instância por desistência de pedido.
cálculo do VPT prevista para os terrenos para construção; Nesta data, o processo está pendente por ainda não ter sido proferida a sentença; O presente pedido de pronúncia arbitral ... pressupõe uma repetição da ação em dois processos diferentes. Assim sendo, verifica-se a litispendência quando se instaura um processo, estando pendente no mesmo ou em tribunal diferente, outro processo
IRC; RFAI; investimento inicial; atualização de software; depreciações
Imposto de selo – Artigo 7º-1/e), do CIS e verba 17.3.4
Imposto do Selo. Instituições Financeiras. Comissões por Intermediação de Operações Financeiras e
IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.
Caducidade do direito de liquidação. Início da contagem de prazos. Facto tributário
Imposto do Selo – Comissões de intermediação – colocação de títulos negociáveis – Verba 17.3.4
Imposto do Selo; Condições de isenção para financiamentos intra-grupo.
IRC de 2019 a 2021. OIC residente em França. Retenção na fonte
Contribuição de Serviço Rodoviário. Inexistência de repercussão jurídica. Ilegitimidade processual e substantiva
IRC. Procedimento de inspecção interno versus externo. Perdas por imparidade em créditos
IRS de 2022. Residente não habitual. Inscrição no Portal da AT. Nº
IRS — Mais-valias imobiliárias — Reinvestimento do produto da alienação — Afetação do domicílio
IRS – Dedução à coleta por dupla tributação internacional; Retenções na fonte efetuadas
IRC – As imparidades e o princípio da periodização seguindo a interpretação generalizadora
Artigos 28.º-A e 28.º-B do Código do IRC
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); intempestividade do pedido de
IRC – IFRS 16 - depreciação de activos sob direito de uso.
IRS – Residente não habitual (RNH)