CAAD-T
974/2025-T
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
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IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
mais-valias imobiliárias; reinvestimento; imóvel situado noutro Estado-membro da União Europeia
IRC. Regiões autónomas. Derrama Estadual. Derrama Regional.
IRS – Transparência Fiscal – Dedução à coleta
IRS – Benefício Fiscal de pessoas com deficiência – Redução de Incapacidade
IRS – Inutilidade superveniente parcial da lide – Juros indemnizatórios.
IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
IRS – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2 da
IRS. Opção pela tributação conjunta dos rendimentos. Incidente de intervenção principal espontânea
IRC – RFAI. Aplicações relevantes. Investimentos realizados.
IRS 2023. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC . OIC residente em Espanha. Retenção na fonte. Artigo 63º do TFUE
IRS – Dupla Tributação Jurídica Internacional –. Falta de meios probatórios.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRC de 2020 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Residente não habitual.
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges