363 resultados

1. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
2. CAAD-T2019-10-21

   428/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
3. CAAD-T2019-10-17

   396/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
4. CAAD-T2019-10-14

   354/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa
5. CAAD-T2019-07-22

   558/2018-T

   AIMI - inconstitucionalidade e artigo 135.º-B, n.º 2 do CIMI

   • AIMI - inconstitucionalidade e artigo 135.º-B, n.º 2 do CIMI
6. CAAD-T2019-07-11

   709/2018-T

   IRS – mais-valias – art. 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos

   • IRS – mais-valias – art
   • 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova
7. CAAD-T2019-06-30

   557/2018-T

   AIMI – Sociedade imobiliária; Terrenos para construção; Inconstitucionalidade

   • AIMI – Sociedade imobiliária
   • Terrenos para construção
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2019-06-28

   638/2018-T

   IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas

   • IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
9. CAAD-T2019-06-18

   513/2018-T

   AIMI – Sujeição; Terrenos para construção; Constitucionalidade.

   • AIMI – Sujeição
   • Terrenos para construção
   • Constitucionalidade
10. CAAD-T2019-05-31

    295/2018-T

    IRC – dedutibilidade de encargos – Arts. 23.º e 23.º-A, n

    • IRC – dedutibilidade de encargos – Arts
    • 23.º e 23.º-A, n.º 1, al
    • r) do CIRC – Tributação Autónoma – Art
    • 88.º, n.ºs 1 e 8 do CIRC – Ónus da prova
11. CAAD-T2019-05-15

    441/2018-T

    Cláusula Geral Anti- abuso – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui

    • Cláusula Geral Anti- abuso – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 19 de maio de 2019
12. CAAD-T2019-05-03

    569/2018-T

    Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações

    • Benefícios Fiscais e dedutibilidade dos respectivos créditos disponíveis à colecta de Tributações Autónomas - CFEI, RFAI e SIFIDE
13. CAAD-T2019-04-30

    433/2018-T

    Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros. Tributações autónomas cfr. art.º

    • Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros
    • Tributações autónomas cfr
    • art.º 88.º, n.º 3 do CIRC
    • “Presunção legal”
14. CAAD-T2019-04-15

    581/2017-T

    Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato

    • Operador de telecomunicações - Período de fidelização
    • Indemnização por resolução antecipada do contrato
15. CAAD-T2019-04-09

    342/2018-T

    IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º

    • IRC – EBF: SGPS
    • Gastos financeiros com participações sociais
    • Revogação do art.º 32.º do EBF
16. CAAD-T2019-04-05

    269/2018-T

    IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art. 23.º do CIRC.

    • IRC – Faturas Falsas – ónus da prova – Art
    • 23.º do CIRC
17. CAAD-T2019-04-03

    385/2018-T

    IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º

    • IRC – SGPS
    • Artigo 23.º do Código do IRC
    • Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Encargos financeiros
    • Prestações suplementares e prestações acessórias
18. CAAD-T2019-03-23

    331/2018-T

    AIMI – Inconstitucionalidade

    • AIMI – Inconstitucionalidade
19. CAAD-T2019-03-04

    160/2018-T

    IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades.

    • IRC – Cessão de créditos abaixo do valor nominal – Juros – Imparidades
20. CAAD-T2019-02-18

    172/2018-T

    IRC - Centros comerciais. Propriedades de investimento. Activo fixo tangível. Benefício fiscal.

    • IRC - Centros comerciais
    • Propriedades de investimento
    • Activo fixo tangível
    • Benefício fiscal