CAAD-T
285/2017-T
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
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IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
Contribuição de Serviço Rodoviário. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência do
IRS – Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais.
IRS - O enquadramento nas categorias F vs. G do IRS
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção.
IMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IRC – IVA – gastos; direito à dedução; requisitos das faturas; procedimentos de avaliação
IMI - Indeferimento tácito de revisão oficiosa - Impugnabilidade do acto destacável de fixação
IRC – Seguros Unit-Linked – Tributação de dividendos – Nova redação do n.º
ISP - Caducidade do direito de ação. Nulidade do ato tributário. Conteúdo essencial
IRC – Retenção na Fonte – Rendas de locação operacional pagas a entidades não
AIMI - avaliação e determinação do VPT; ato destacável; impugnação autónoma; revisão dos
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IVA – Direito à dedução – Requisitos Formais e Prova da Materialidade das Operações
IRS - Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.
IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n
AIMI – Errónea fixação do VPT de terrenos para construção
IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação
Contribuição de Serviço Rodoviário; natureza. Pedido de revisão oficiosa; Excepções de incompetência
IMI- AIMI - Inimpugnabilidade contenciosa do ato de liquidação — Vícios próprios do ato