CAAD-T
565/2025-T
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
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IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IMT e IS; Valor tributável; art. 12º, nº 1 e nº 4
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRS – regime simplificado; declaração de início de actividade com efeitos retroactivos; volume
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC – Gastos dedutíveis em sede de IRC – tributações autónomas – retenção na fonte
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IRS2019-Cláusula Geral Anti-Abuso (“CGAA”)
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IRC – Benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo versus RFAI; Limites máximos aplicáveis
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial