CAAD-T
505/2025-T
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
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Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
Crédito Fiscal ao Investimento Extraordinário (CFEI II)- despesas de investimento elegíveis- prazo
IRC. Tributações autónomas. Despesas não documentadas. Conta 11 Caixa .Ónus de documentação
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 78.º e 90.º do
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste
IRS de 2023. Residente não habitual.
IRC – Região Autónoma da Madeira – Competência do Tribunal
Imposto do Selo | Operação de reunião de capitais | Constituição de garantia | Comissões
RFAI. Benefício Fiscal. Auxílios Estatais. CFI. Transformação Industrial de Produtos Agrícolas.
IRC dos exercícios de 2015 a 2019 – Regime Fiscal de Apoio ao
ISV – Veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Prova do valor residual
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
Artigo 18.º n.º 2 do CIRC (despesas imprevisíveis ou manifestamente
IVA – Operações absolutamente simuladas Regularização a favor do sujeito passivo.