1000+ resultados

1. CAAD-T2025-01-21

   644/2024-T

   IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.

   • IVA
   • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
   • Redução do preço
2. CAAD-T2025-01-20

   726/2024-T

   IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não

   • IRC – Tributação de Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
3. CAAD-T2025-01-15

   1015/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Retroatividade da lei fiscal

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Retroatividade da lei fiscal, igualdade e capacidade contributiva
4. CAAD-T2025-01-13

   818/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Retroatividade da lei fiscal. Princípio

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Retroatividade da lei fiscal
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
5. CAAD-A2025-01-10

   68/2024-A

   Contratação Pública

   • Contratação Pública
6. CAAD-T2025-01-08

   757/2023-T

   IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança; violação

   • IRS - Regime dos residentes não habituais: violação do princípio da confiança
   • violação do Direito da União
   • ADT celebrado com Suécia
7. CAAD-T2025-01-08

   9/2024-T

   Imposto de Selo, verba 17.3.4 da TGIS. SGOIC; Revogação parcial do ato

   • Imposto de Selo, verba 17.3.4 da TGIS
   • SGOIC
   • Revogação parcial do ato tributário
   • Imposto do selo
   • Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação de fundos de investimento
   • Violação do Direito da União Europeia
8. CAAD-T2025-01-06

   349/2024-T

   IRS de 2021 – Ajudas de custo.

   • IRS de 2021 – Ajudas de custo
9. CAAD-T2025-01-06

   809/2024-T

   CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da

   • CSR — Natureza jurídico-tributária da Contribuição de Serviço Rodoviário — Âmbito material da jurisdição arbitral tributária — Impugnação arbitral de atos de repercussão de tributos — Legitimidade ativa do repercutido— Ineptidão da petição inicial — Cadu­cidade do direito de ação
10. CAAD-T2024-12-31

    592/2024-T

    IRS. Declaração de substituição. Opção pela tributação conjunta.

    • IRS
    • Declaração de substituição
    • Opção pela tributação conjunta
11. CAAD-T2024-12-30

    596/2024-T

    IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea

    • IRC – gratificações de balanço – artigo 23.º-A, n.º 1, alínea n) e n.º 5, do Código do IRC
12. CAAD-T2024-12-20

    566/2024-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-12-16

    898/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Âmbito da jurisdição arbitral. Incompetência dos tribunais arbitrais

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Âmbito da jurisdição arbitral
    • Incompetência dos tribunais arbitrais
    • Falta de vinculação da Administração Tributária e Aduaneira
14. CAAD-T2024-12-12

    505/2024-T

    IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

    • IVA
    • Isenção
    • Operações de negociação de créditos
    • Art
    • 9.º, 27), a) do CIVA
    • Art
15. CAAD-T2024-12-10

    234/2024-T

    IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA

    • IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
16. CAAD-T2024-12-10

    578/2024-T

    IRC – regime da participation exemption; cláusula específica anti-abuso; artigo 51.º

    • IRC – regime da participation exemption
    • cláusula específica anti-abuso
    • artigo 51.º, n.ºs 1, 13 e 14, do Código do IRC
    • Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º, n.ºs 2 e 3, da LGT
17. CAAD-T2024-12-06

    571/2024-T

    IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento

    • IRC – Tributação Autónoma – Encargos Suportados com Portagens, Estacionamentos e Parques de Estacionamento –
18. CAAD-T2024-12-04

    516/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
19. CAAD-T2024-12-04

    463/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
20. CAAD-T2024-12-04

    656/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Crédito de imposto
    • Denúncia de Convenção para Evitar a Dupla Tributação