CAAD-T
702/2025-T
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
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IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
Organismo de investimento coletivo não residente - Retenção na fonte sobre dividendos - Tratado
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
Autoridade de caso julgado. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Norma antiabuso
IRS – Retenção na fonte – Alienação de acções sujeita a reajuste de preço
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRS – Mais-Valias - Expropriação por Utilidade Pública
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRC-Derrama Municipal. Rendimento obtidos fora de Portugal
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.