CAAD-T
552/2025-T
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
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IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IVA. Regularização por redução de preço. Prazo. Fundamentação formal e substancial.
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IS. Transmissões Gratuitas. União de Facto. Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRS de 2023. Residente não habitual.