CAAD-T
274/2025-T
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
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IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
Imposto do Selo - isenção subjectiva – condição resolutiva de benefício fiscal – reserva relativa
IRS – Cláusula Geral Anti-Abuso
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Trespasse - Reestruturação económica - Imposto do Selo
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS – Prova de Residência Fiscal – ADT Portugal-Israel
IRS: mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóveis.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRS – Mais-valias – Preços de transferência - Método do preço comparável de mercado
RFAI –preenchimento dos requisitos necessários para o sujeito passivo poder beneficiar deste