CAAD-T
570/2025-T
IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
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IS. Centralização da gestão de tesouraria. Contrato de cash pooling. Isenção de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS – Mais-Valias Mobiliárias – Norma Anti-Abuso - Contraparte
RFAI: criação líquida de postos de trabalho
Imposto do Selo – Verbas 17.3.4 e 10.3, da TGIS – Revisão nos termos
IRC – RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento) – Código Fiscal do Investimento
IVA – Serviços relacionados com bens imóveis – Localização das operações
IVA – Direito à dedução. Erro de direito – Alteração retroativa do método de
IRS – Tonnage Tax- Benefício fiscal para a tripulação
IRS. Regime dos Residentes não Habituais. Impossibilidade superveniente da lide.
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
Revogação do acto objecto do pedido de pronúncia arbitral. Impossibilidade
IRS – Residência fiscal para efeitos do artigo 16.º do CIRS. Domicílio
IRC; retenção na fonte; Fundo de investimento; Liberdade de circulação de capitais
IRC – aquisição do capital social e fusão por incorporação; goodwill – não consideração
IRS – Indemnização por cessação de contrato de trabalho – Artigo 2º nº 4
IVA – Taxa reduzida em operações de reabilitação urbana – mandato sem representação – direito
IRC e IVA – IVA indevidamente deduzido - Gastos - Omissão de rendimentos relativos à
Imposto do Selo sobre comissões de comercialização sobre operação de financiamento