287 resultados

1. CAAD-T2021-01-02

   384/2020-T

   IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta. Isenção; Artigo 12.º da

   • IMI de 2019 - Corporação Missionária canonicamente ereta
   • Isenção
   • Artigo 12.º da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé
2. CAAD-T2020-12-31

   45/2020-T

   IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de

   • IMT – Artigo 49.º do EBF
   • Fundos de investimento imobiliário
   • Alienação de imóveis
3. CAAD-T2020-12-23

   340/2020-T

   IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos.

   • IMI - Benefício fiscal dependente de reconhecimento
   • Prédios omissos
4. CAAD-T2020-10-12

   830/2019-T

   IRS – Mais-valias imobiliárias. Residente em Estado terceiro; Gastos fiscais; Dedutibilidade dos

   • IRS – Mais-valias imobiliárias
   • Residente em Estado terceiro
   • Gastos fiscais
   • Dedutibilidade dos gastos
5. CAAD-T2020-09-21

   816/2019-T

   IMI – Revisão oficiosa; Anulação

   • IMI – Revisão oficiosa
   • Anulação
6. CAAD-T2020-06-30

   379/2019-T

   AIMI - Prédios situados em centro histórico classificado como monumento nacional. Terrenos para

   • AIMI - Prédios situados em centro histórico classificado como monumento nacional
   • Terrenos para construção com afetação a “serviços”
   • *Decisão arbitral anulada no segmento recorrido por acórdão do STA de 26 de maio de 2022, recurso n.º 89/20.6BALSB que decide em substituição
7. CAAD-T2020-05-06

   652/2019-T

   IRC – RFAI; Pagamentos especiais por conta; dedução de benefício fiscal; obrigações acessórias

   • IRC – RFAI
   • Pagamentos especiais por conta
   • dedução de benefício fiscal
   • obrigações acessórias
   • princípio inquisitório
8. CAAD-T2020-03-14

   516/2019-T

   IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Aplicação da lei no

   • IMT – Fundos de investimento imobiliário – Isenção de IMT – Aplicação da lei no tempo
9. CAAD-T2020-03-05

   662/2019-T

   AIMI do ano de 2018 – Fracções autónomas de prédio urbano em regime

   • AIMI do ano de 2018 – Fracções autónomas de prédio urbano em regime de propriedade horizontal utilizadas por estabelecimento hoteleiro
   • N.º 2 do artigo 135.º-B do Código do IMI
10. CAAD-T2020-02-27

    425/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Detenção de títulos de dívida

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Detenção de títulos de dívida
    • Leasing/ALD
    • Créditos titularizados
    • Perdas totais
11. CAAD-T2020-02-27

    383/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 21 de outubro de 2021 recurso n.º 70/20.5BALSB, que decide em substituição
12. CAAD-T2020-02-27

    468/2019-T

    Reforma da sentença IVA – comparticipações financeiras do Estado – reclamação graciosa convolação em

    • Reforma da sentença IVA – comparticipações financeiras do Estado – reclamação graciosa convolação em revisão de ato tributário – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 27 de fevereiro de 2020
13. CAAD-T2020-02-21

    398/2019-T

    IMT – EBF - Aquisição de imóveis a Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção.

    • IMT – EBF - Aquisição de imóveis a Fundos de Investimento Imobiliário – Isenção
14. CAAD-T2020-02-20

    384/2019-T

    IVA – Locação financeira – Método pro rata.

    • IVA – Locação financeira – Método pro rata
15. CAAD-T2020-02-10

    479/2019-T

    IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD. *Decisão arbitral anulada por

    • IVA – Sujeito passivo misto
    • Direito à dedução
    • Leasing/ALD
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de setembro de 2021, recurso n.º 32/20.2BALSB, que decide em substituição
16. CAAD-T2019-12-20

    72/2019-T

    IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata

    • IVA – Locação financeira
    • Gestão de carteira própria de títulos
    • Método pro rata
17. CAAD-T2019-11-19

    211/2019-T

    IRS – Liquidação adicional de rendimentos obtidos no estrangeiro.

    • IRS – Liquidação adicional de rendimentos obtidos no estrangeiro
18. CAAD-T2019-11-18

    11/2019-T

    IVA – Locação financeira – Método pro rata.

    • IVA – Locação financeira – Método pro rata
19. CAAD-T2019-09-07

    19/2019-T

    Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas. Artigo 49.º, n

    • Fundos de investimento imobiliário – IMT - Redução de taxas
    • Artigo 49.º, n.º 1.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
20. CAAD-T2019-08-28

    518/2018-T

    IRS - Tempestividade de lide.

    • IRS - Tempestividade de lide