1000+ resultados

1. CAAD-T2025-02-24

   774/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
2. CAAD-T2025-02-24

   559/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Legitimidade dos repercutidos
3. CAAD-T2025-02-21

   643/2024-T

   Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
   • Direito da União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
4. CAAD-T2025-02-20

   899/2024-T

   IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário. Juros Indemnizatórios

   • IRC – Revogação Parcial do Ato Tributário
   • Juros Indemnizatórios
5. CAAD-T2025-02-18

   59/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
   • Direito de União Europeia
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
6. CAAD-T2025-02-17

   820/2024-T

   IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão

   • IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA)
   • gestão de fundos de investimento
   • imposto incluído em fatura
   • pedido de reembolso do imposto pelo repercutido
7. CAAD-T2025-02-17

   265/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
8. CAAD-T2025-02-17

   807/2024-T

   CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

   • CSR - Repercussão de impostos indiretos
   • Reembolso do imposto
9. CAAD-T2025-02-13

   223/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Ineptidão da petição
   • Legitimidade
   • Caducidade do direito de ação
   • Prova da repercussão
10. CAAD-T2025-02-13

    512/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
11. CAAD-T2025-02-13

    721/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Inconstitucionalidade por violação do princípio

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Inconstitucionalidade por violação do princípio da igualdade tributária
12. CAAD-T2025-02-13

    702/2024-T

    ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro

    • ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
13. CAAD-T2025-02-13

    431/2024-T

    ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia

    • ISV – Veículo automóvel usado proveniente de outro Estado-Membro da União Europeia – Compatibilidade do art.º 11.º do Código do ISV com as exigências do Direito Europeu
14. CAAD-T2025-02-10

    551/2024-T

    Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário; Erro imputável aos Serviços

    • Reclamação graciosa necessária e Revisão do Acto Tributário
    • Erro imputável aos Serviços
    • Competência material
    • OIC não Residentes – Retenções na Fonte sobre Rendimentos Juros – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
15. CAAD-T2025-02-10

    756/2024-T

    CSR - Repercussão de impostos indiretos. Reembolso do imposto.

    • CSR - Repercussão de impostos indiretos
    • Reembolso do imposto
16. CAAD-T2025-02-08

    758/2024-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-02-06

    130/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
    • Caducidade do direito de ação
    • Prova da repercussão
18. CAAD-T2025-02-03

    406/2024-T

    IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado

    • IRS – residência fiscal – ónus da prova de residência fiscal noutro Estado
19. CAAD-T2025-01-31

    456/2024-T

    IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na

    • IRC - Organismo de Investimento Coletivo (OIC) não residente em Portugal - Retenção na Fonte - Artigos 22º, n.ºs 1 e 3, do EBF e artigo 63º do TFUE – Estado Terceiro
20. CAAD-T2025-01-31

    803/2024-T

    Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos

    • Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos de Coleção - Competência do Tribunal Arbitral em razão da matéria