CAAD-T
184/2025-T
Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
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Inspeção interna; IRS – Mais-valias; Valor de Balanço de Participações Sociais.
Dedução de IVA - Requisitos das facturas – Avenças – Decisão intercalar (em anexo)
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRS; residência fiscal; prova
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC – Deduções à Matéria Coletável – Ativos fixos tangíveis – Propriedades de investimento – Ativos
IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.
Competência material do Tribunal Arbitral em processos de execução fiscal. O princípio
IRC – RFAI; investimento inicial; ativos fixos tangíveis adquiridos em estado de novo
IRC – Operações fictícias - Dedução de gastos, artigo 23.º do CIRC – Presunção
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais – Prova da materialidade das operações artigos
IRC. RFAI.
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
IRC — IRC - Imparidades; créditos de cobrança duvidosa
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
Direito à dedução; Pro rata na actividade de concsão de crédito com
IVA - Direito à dedução de IVA – formalidades de emissão de fatura e