658/2018-T
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
1000+ resultados
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS — Residente não habitual (RNH).
IVA. Prestação de serviços à sede.
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IRS – requisitos de aplicação do regime do Residente Não Habitual - artigo 16
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.