685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2024-10-18

   257/2024-T

   Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis; Ativo fixo tangível. Ativo intangível

   • IRC
   • Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis
   • Ativo fixo tangível
   • Ativo intangível
2. CAAD-T2024-10-17

   232/2024-T

   Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Deduções à coleta de IRC. Portaria de regulamentação

   • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
   • Deduções à coleta de IRC
   • Portaria de regulamentação
3. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização de exercícios; princípio da justiça

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
4. CAAD-T2024-10-07

   487/2024-T

   SFIDE II no âmbito da transparência fiscal

   • IRS – SFIDE II no âmbito da transparência fiscal
5. CAAD-T2024-09-27

   85/2024-T

   Regime fiscal aplicável a ex-residentes; artigo 12.º-A do Código do IRS. Valor da causa

   • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • artigo 12.º-A do Código do IRS
   • Valor da causa
6. CAAD-T2024-09-24

   474/2024-T

   Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
7. CAAD-T2024-09-20

   221/2024-T

   SIFIDE II no âmbito da transparência fiscal

   • IRS – SIFIDE II no âmbito da transparência fiscal
8. CAAD-T2024-09-18

   429/2024-T

   Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

   • IRC
   • Transmissibilidade de benefício fiscal
   • Fusão
   • Acto administrativo constitutivo de direitos
9. CAAD-T2024-09-16

   798/2023-T

   Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas

   • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
10. CAAD-T2024-09-13

    24/2024-T

    Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração do gasto fiscal

    • IRC –Artigo 44º do CIRC – Quotizações para associações empresariais – limite à consideração do gasto fiscal
11. CAAD-T2024-09-12

    626/2023-T

    Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal; Dívida de um dos cônjuges; Declaração conjunta

    • IRS – Benefícios fiscais – Cessação do benefício fiscal
    • Dívida de um dos cônjuges
    • Declaração conjunta
12. CAAD-T2024-09-09

    461/2024-T

    Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por juros compensatórios

    • IRS
    • Mais-valias
    • Benefício fiscal
    • Obras de reabilitação de imóveis
    • Responsabilidade por juros compensatórios
13. CAAD-T2024-08-20

    1005/2023-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
14. CAAD-T2024-08-12

    921/2023-T

    Não residência fiscal em Portugal – sujeição a IRS apenas quanto a rendimentos obtidos em Portugal

    • Não residência fiscal em Portugal – sujeição a IRS apenas quanto a rendimentos obtidos em Portugal
15. CAAD-T2024-08-03

    68/2024-T

    Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Fundo de investimento imobiliário não residente
    • Liberdade de circulação de capitais
16. CAAD-T2024-07-17

    1021/2023-T

    CIRS - Regime Fiscal dos ex-residentes - Ónus da prova

    • IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex-residentes - Ónus da prova
17. CAAD-T2024-07-16

    938/2023-T

    Benefício fiscal. Isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis. Isenção do imposto do selo. Reestruturação de empresas. Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais

    • Benefício fiscal
    • Isenção do imposto municipal sobre transmissões onerosas de imóveis
    • Isenção do imposto do selo
    • Reestruturação de empresas
    • Artigo 60.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
18. CAAD-T2024-07-15

    593/2023-T

    não aceites. Ativos Fixos. Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis. Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II. Tributação autónoma de Tickets. RFAI. Direito à dedução

    • IRC e IVA
    • Tratamento contabilístico
    • Gastos aceites e não aceites
    • Ativos Fixos
    • Relação entre gastos e obtenção de rendimentos tributáveis
    • Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
19. CAAD-T2024-07-04

    86/2023-T

    benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF - Reforma de decisão quanto a condenação em juros (anexa à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 22 de novembro

    • IRC – benefício fiscal por criação de emprego - artigo 19.º do EBF - Reforma de decisão quanto a condenação em juros (anexa à decisão) *Reforma a decisão arbitral de 22 de novembro e 2023
20. CAAD-T2024-07-02

    1022/2023-T

    Benefício fiscal. Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível. Ativo intangível

    • IRC
    • Benefício fiscal
    • Gastos suportados com aquisição de combustíveis Ativo fixo tangível
    • Ativo intangível