CAAD-T
694/2025-T
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
1000+ resultados
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
ISV – art 11.º CISV; conformidade com art. 110.º TFUE; comparação
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
IRS- residente não habitual- pedido de inscrição fora do prazo previsto no
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IVA – Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no território nacional – Regra
IRS – regime dos residentes não habituais
IRC e IRS – Artigo 23º, do CIRC – (Des)consideração de gastos ou
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
IRC. OIC residente em França. Retenção na fonte de IRC. Artigo 63
IRC. OIC. Distribuição de dividendos. Retenção na fonte. Artigo 63.º do
IRC - Liquidação oficiosa - ónus da prova; presunção de veracidade das declarações do
IRS 2022. Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do Residente Fiscal