CAAD-T
1071/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
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Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRS – CGAA. Doutrina “step-by-step” transactions.
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS – Mais valias imobiliárias.
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS – Isenção mais-valias – Artigo 71.º-A, n.º 7 do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC: Derrama Estadual; Derrama Regional da Região Autónoma da Madeira; Derrama Regional
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC; LIQUIDAÇÃO OFICIOSA;ÓNUS DA PROVA;
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - produção de vinhos comuns e
IRS – Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37.º, n.º 1
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98