237 resultados

1. CAAD-T2017-09-22

   86/2017-T

   Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013

   • Imposto sobre o Valor Acrescentado (“IVA”) - Dezembro 2013
2. CAAD-T2017-09-22

   226/2017-T

   IUC – Incidência

   • IUC – Incidência
3. CAAD-T2017-05-02

   622/2016-T

   IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1

   • IRC - Beneficio fiscal relativo a interioridade previsto no artigo 43.°, n.°1, alínea a),do Estatuto dos Benefícios Fiscais, na redacção em vigor em 2011
4. CAAD-T2017-04-26

   732/2016-T

   IRC – Custos não aceites fiscalmente; Custos financeiros não dedutíveis

   • IRC – Custos não aceites fiscalmente
   • Custos financeiros não dedutíveis
5. CAAD-T2016-11-08

   687/2015-T

   IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime

   • IRC – Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
6. CAAD-T2016-10-02

   638/2015-T

   IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011; Ajustamentos em inventários

   • IRC – Liquidações adicionais dos anos de 2010 e 2011
   • Ajustamentos em inventários garantias prestadas e abates de inventários
   • Indispensabilidade para a manutenção da fonte produtora
   • Prova
   • Artigos 23º, 26º-4 e 28º-1, do CIRC
7. CAAD-T2016-09-30

   50/2016-T

   IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma

   • IRC – Gastos, Despesas de Representação, Tributação Autónoma
8. CAAD-T2016-07-08

   733/2015-T

   IRC - Preços de transferência

   • IRC - Preços de transferência
9. CAAD-T2016-03-04

   405/2015-T

   IRS – Partilha; herança Indivisa; mais-valia

   • IRS – Partilha
   • herança Indivisa
   • mais-valia
10. CAAD-T2016-01-12

    445/2015-T

    IVA; pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros

    • IVA
    • pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida
    • juros compensatórios
11. CAAD-T2015-11-30

    383/2015-T

    IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao

    • IRC – Reconhecimento de créditos fiscais relativos ao Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (“RFAI”) e ao Benefício Fiscal Contratual (“BFC”)
12. CAAD-T2015-11-02

    297/2015-T

    IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por

    • IVA - Competência material do Tribunal Arbitral, juros compensatórios, juros indemnizatórios, indemnização por garantia indevida
13. CAAD-T2015-05-21

    530/2014-T

    IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares

    • IVA – Taxa de IVA a aplicar às transações de implantes e pilares constitutivos de implantes dentários quando transacionados em separado – competência do Tribunal Arbitral
14. CAAD-T2014-11-26

    320/2014-T

    IRS- Cláusula geral Anti-abuso

    • IRS- Cláusula geral Anti-abuso
15. CAAD-T2014-07-22

    208/2014-T

    Cláusula geral antiabuso

    • Cláusula geral antiabuso
16. CAAD-T2013-10-09

    18/2013-T

    Direito à dedução, operação de fusão

    • Direito à dedução, operação de fusão
17. CAAD-T2013-03-18

    111/2012-T

    Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa

    • Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa folhada
    • neutralidade fiscal