CAAD-T
727/2025-T
Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
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Derrama municipal - rendimentos obtidos no estrangeiro por sujeito passivo residente no território
IVA – Operações de reabilitação urbana – Taxa reduzida – Art. 18.º, n.º
IRC – Gasto dedutível em sede de IRC
IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões
IRC - princípio da especialização ou autonomia dos exercícios
Caducidade do direito de ação | Inutilidade superveniente da lide
IRS – rendimentos de capitais tributados pela categoria E -contrato de associação em
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRC – RFAI: Aumento da capacidade produtiva, Diversificação da produção, Criação e manutenção
IVA – Faturas falsas; Ónus da prova; Caducidade do Direito à liquidação; Procedimento
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
Tributação de arrendamento comercial
IVA – Direito à dedução; Proibição da alteração retroativa da autoliquidação
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares; residência fiscal em Portugal; artigo
IRS. Herança indivisa. Mais-valias.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de