CAAD-T
644/2025-T
IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
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IRS – Determinação da data de aquisição das ações alienadas e natureza de
IRS – Residência fiscal – Artigo 16.º do CIRS
Imposto de Selo - Comissões bancárias pela emissão e colocação no mercado de
IRC – SIFIDE – Cláusula Geral Anti-Abuso
RFAI; investimento inicial; alteração fundamental do processo de produção global
IRS: A tributação dos planos de atribuição de ações a trabalhadores – Rendimentos
IRS – Contrato de arrendamento – Tributação de montante entregue a título de caução
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro
Reenvio prejudicial. Juros indemnizatórios.
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento relacionado com o
IRC – Retenção na fonte; Dividendos; Benefício fiscal; Organismo de Investimento Colectivo (OIC
IRC. Benefício fiscal. Organismo de Investimento Coletivo não residente. Liberdade de circulação
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – criação de postos de trabalho
IRS – Prática de acto isolado de comércio – Sua tributação
ISV – art.º 11.º CISV (veículos usados); conformidade com art.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa - artigo 20° e 98