237 resultados

1. CAAD-A2015-02-09

   26/2014-A

   Prestação de serviço em regime de jornada contínua

   • Prestação de serviço em regime de jornada contínua
2. CAAD-T2015-01-16

   376/2014-T

   IRC –Prestações Acessórias; dedutibilidade fiscal de encargos financeiros. Artigo 32.º, n

   • IRC –Prestações Acessórias
   • dedutibilidade fiscal de encargos financeiros
   • Artigo 32.º, n.º 2 do EBF e Artigo 23.º do CIRC
3. CAAD-T2015-01-13

   487/2014-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS – Terreno para construção
4. CAAD-T2014-10-27

   288/2014-T

   IRS: tributação de mais-valias. Aplicação da CGAA.

   • IRS: tributação de mais-valias
   • Aplicação da CGAA
5. CAAD-T2014-10-20

   149/2014-T

   IUC – Incidência subjetctiva; Locação financeira; Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetctiva
   • Locação financeira
   • Presunções legais
6. CAAD-T2014-10-07

   264/2014-T

   IRS – Cláusula geral anti-abuso

   • IRS – Cláusula geral anti-abuso
7. CAAD-T2014-07-28

   167/2014-T

   Tributações Autónomas

   • Tributações Autónomas
8. CAAD-T2014-06-12

   171/2013-T

   Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e

   • Taxa a aplicar aos acessórios e peças de cadeiras de rodas e de “scooters” de mobilidade de uso exclusivo por deficientes motores
9. CAAD-T2014-05-27

   282/2013-T

   Tributações autónomas

   • Tributações autónomas
10. CAAD-T2014-03-28

    234/2013-T

    IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2

    • IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2 da LGT e artigo 63.º do CPPT
11. CAAD-T2013-12-20

    47/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso
12. CAAD-T2013-10-04

    24/2013-T

    Natureza jurídica das prestações suplementares; SGPS

    • Natureza jurídica das prestações suplementares
    • SGPS
13. CAAD-T2013-04-30

    125/2012-T

    Artigo 87º nº 5 do CIRS. Atestado médico de incapacidade multiuso; Revisão

    • Artigo 87º nº 5 do CIRS
    • Atestado médico de incapacidade multiuso
    • Revisão oficiosa excecional prevista no artigo 78º - 4 da LGT
    • Critério para aferir o comportamento do contribuinte
14. CAAD-T2013-01-21

    91/2012-T

    Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de

    • Indispensabilidade do gasto, subcapitalização, benefício fiscal pela criação líquida de postos de trabalho, prestação de serviços e fornecimentos externos, preços de transferência
15. CAAD-T2012-09-28

    47/2012-T

    Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário

    • Arbitrabilidade dos atos de indeferimento do pedido de revisão do ato tributário
16. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
17. CAAD-T2012-03-05

    16/2011-T

    Benefícios fiscais. Incapacidade.

    • Benefícios fiscais
    • Incapacidade