CAAD-T
236/2023-T
IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
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IRS – IVA - o acesso à informação protegida pelo segredo profissional depende de
IVA; direito à dedução; e pro rata.
IRS de 2022. Residente não habitual. Inscrição no Portal da AT. Nº
IRS. Mais-valias imobiliárias. Dedução de Despesas.
IRC. Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito
IVA – Locação financeira – Sujeitos passivos mistos – Dedução parcial –Coeficiente de imputação específico
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
SGPS; Natureza de instituição financeira; Artigo 7.º, n.º 1, al
IRC – tributação autónoma – encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros – encargos com
IVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiros em suposto erro de direito
IRC e IVA – Gastos; inversão do sujeito passivo na liquidação do IVA
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.
IVA – Ginásios – Serviços de nutrição – Finalidade terapêutica.
Imposto do Selo – isenção artigo 7º nº1 alínea e) do CIS.
IVA – Locação Financeira – Reforma da decisão arbitral (anexa á decisão)
IVA - Inversão por SP misto; IRC – Despesas com viagem.
Local de Realização da Inspeção Tributária; Vícios inerentes à errada qualificação da
Imposto de selo sobre juros e comissões debitados pelos bancos no âmbito