CAAD-A
6/2022-A
Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.
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Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório.
IRS de 2016. Residência fiscal. Falta de comunicação de alteração do domicílio
IRC benefícios fiscais - encargos correspondentes à criação líquida de postos de trabalho
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRC. Gastos dedutíveis. Ajudas de custo. Ónus da prova.
IRC - Benefício fiscal. RFAI
IRC – Dedutibilidade de benefício fiscal resultante do Regime Fiscal de Apoio ao
IRC – SGPS – Dedutibilidade de encargos financeiros – Revogação do artigo 32.º, n
IRS – Residência Habitual.
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
Imposto do Selo. Contagem dos prazos previstos nas verbas 17.1.2 e 17.1.3
IVA - Custos de produção de revista. Isenção de IVA praticada nas acções
IRC; Benefício fiscal RFAI; Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
IRS - Mais-valias imobiliárias. Valor de aquisição: Despesas e Encargos
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de
IRC. Empréstimos intragrupo. Dedutibilidade de encargos. Art. 23º do CIRC.
IRC - Avaliação de imóveis; perdas por imparidades em inventário; encargos suportados com
IRC - Ativos intangíveis. Duração indefinida. Amortização
IRS - Mais-valias IRS – Residência Própria e Permanente