CAAD-T
116/2019-T
IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação
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IRS – Retenções na Fonte – Distribuição de lucros – Caducidade do direito à liquidação
IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º
IRS - Variação patrimonial positiva. Indemnização. Contrato-promessa
IRS - Residente Não Habitual. Atividades de elevado valor acrescentado.
IVA – Créditos Incobráveis (Insolvência) – Complemento da decisão arbitral (anexa à decisão) *Complementa
IRC – Gastos - Princípio da especialização dos exercícios. Compra. Ajudas de custo. Avaliação
IS – Operações Financeiras – Substitui a Decisão Arbitral de 30 de Setembro de
IVA – Regularizações de IVA de créditos incobráveis por insolvência - artigos 78º e
IMT – Isenção; artigo 270.º, n.º 2, do CIRE; insolvência de
IRC – Preços de transferência. Art. 63.º do CIRC. Competência material e
IRC – Perda de Sinal; Necessidade do gasto; Liberalidade.
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime
IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;
IRC – Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime
IRC - encargos relacionados com motociclos e viaturas ligeiras de passageiros; abonos quilométricos
Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.
IRC: Regime de preços de transferência. Preço comparável de mercado
Prestações de serviços tributários – Compensação pela cessação de contrato.
IRC – Dedutibilidade de custos – Art.23.º do CIRC.
Operador de telecomunicações - Período de fidelização. Indemnização por resolução antecipada do contrato