CAAD-T
138/2022-T
IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
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IRC - Tributação Autónoma – Encargos AOV, portagens e estacionamento
IRS - Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
AIMI - Competência do Tribunal Arbitral para apreciar imposto de AIMI calculado com
IS – Fundos de Investimento Imobiliário – Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.
IRC - Apuramento do lucro tributável em IRC; tributação de tickets para educação
IRC - Caducidade do direito de liquidação. Factos objecto de processo criminal.
IUC – incidência subjetiva e exigibilidade do imposto
IMI- Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IRS - IRS de 2016. Rendimentos do trabalho. Caducidade do direito à liquidação
IRC – RFAI | actividades de produção de filmes, vídeos e programas de televisão
IRS - Benefício municipal - Data-limite para a entrega da declaração.
IRS – falta de fundamentação do ato tributário
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Artigo 9º CIVA
IRC – Dedutibilidade gastos fiscais — Artigo 23.º CIRC. Ónus da prova- Artigo
IVA – Prestações de Serviços – Subvenções – Valor Tributável – Arts. 1.º, 4.º
Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP
IRS – Rendimentos prediais; Deduções.
AIMI. Revisão do Ato Tributário. Ato de fixação da matéria tributável. Impugnação