CAAD-T
904/2025-T
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
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IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
Plano de pensões - Distinção entre rendimento de pensões e de capital - Fundada
IRS – Rendimentos da Cat. B; venda de prédio da compropriedade dos cônjuges
IRS de 2024 - Ganhos obtidos com a alienação onerosa de direitos reais
Obrigações declarativas; Inversão do ónus da prova; Inconstitucionalidade do artigo 2.º
IRC. Benefício fiscal. Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Liberdade de circulação
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo não residente. Dividendos. Pedido
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
Imposto do Selo - Isenção em operações de “cash pooling” – artigo 7.º
IVA – Direito à dedução – Pro rata– Atividade de custódia de títulos – Ofício
Imposto do Selo. Isenção. Seguros do ramo vida. Fundos de pensões.
IRC – Inutilidade Superveniente da Lide.
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Relação Jurídica de Emprego Público
IRS – Residência Fiscal.
IRC – 2022 – Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral. Exceção dilatória
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
fundos de investimento alternativo (FIAs) constituídos segundo a legislação de outro Estado