CAAD-T
362/2025-T
RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
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RFAI – Criação de postos de trabalho – Investimento inicial – Aquisições isoladas
IUC – incidência subjetiva – registo de propriedade – inconstitucionalidade; igualdade tributária – critério da equivalência
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IVA – Caducidade do direito à liquidação; Prestações de serviços relacionadas com um
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE). Contribuição Financeira, como receita consignada
Direito à dedução em IVA; Formalidades das faturas; Invocação de simulação.
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IRS – Regime residente não habitual.
Imposto do Selo – verba 10.3, da TGIS – prestação de garantias no âmbito
IRS – Reinvestimento do valor de realização do imóvel; residência fiscal
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo