CAAD-T
1350/2024-T
IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
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IRC de 2020 e EBF– Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo
IS – Inexistência o facto tributário suscetível de ser tributado em sede de
IVA – Locação financeira – dedução do imposto – bens e serviços de utilização mista
Imposto do Selo da verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de comercialização de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência
IRC – RFAI – Não exclusão da actividade de transformação e comercialização de vinho
IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no
Revogação do acto impugnado. Anulação administrativa. Prosseguimento da acção para apreciar o
IRC; derrama municipal; rendimentos obtidos no estrangeiro
Regime tributário de residente não habitual. Inscrição em cadastro.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade Ativa.
IRC – mais-valias – regime do reinvestimento - artigo 48.º do Código do
IRC. Benefícios fiscais. RFAI e CFEI II
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte.
Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018