547 resultados

1. CAAD-T2023-07-21

   688/2022-T

   ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º

   • ISV – Despacho n.º 348/2018-XXI, de 01.08.2018 (retificado pelo Despacho n.º 375/2018-XXI, de 31.08.2018) do SEAF
2. CAAD-T2023-07-10

   774/2022-T

   IRC; Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC; Juros compensatórios

   • IRC
   • Limitação extraordinária de pagamentos por conta de IRC
   • Juros compensatórios
3. CAAD-T2023-06-29

   21/2023-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
4. CAAD-T2023-06-21

   414/2022-T

   Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do

   • Imposto do Selo nas transmissões onerosas de imóveis – Artigos 9º-2, do CIS e 12º, do CIMT
5. CAAD-T2023-05-29

   31/2023-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
6. CAAD-T2023-05-18

   773/2020-T

   IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

   • IRS
   • Rendimentos de Mais-Valias
   • Art.º 10.º, n.º 1, al
   • b), 5) do CIRS
   • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
   • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
7. CAAD-T2023-05-15

   354/2022-T

   IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel

   • IMT – dever de fundamentação – contrato-promessa de compra e venda de imóvel com tradição – artigo 2.º, n.º 2, alínea a) do Código do IMT
8. CAAD-T2023-04-25

   599/2022-T

   ASSB - Adicional sobre o Sector Bancário - inconstitucionalidade

   • ASSB - Adicional sobre o Sector Bancário - inconstitucionalidade
9. CAAD-T2023-03-30

   395/2022-T

   Imposto do Selo – Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts. 15.º

   • Imposto do Selo – Doação – Valor Tributável de Participações Sociais – Arts
   • 15.º, n.os 1 e 2 e 31.º do Código do Imposto do Selo
10. CAAD-T2023-03-21

    598/2022-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
11. CAAD-T2023-02-23

    508/2022-T

    Transmissão gratuita de ações não cotadas. Artigo 15.º, n.º 3

    • Transmissão gratuita de ações não cotadas
    • Artigo 15.º, n.º 3, alínea a), do Código do Imposto do Selo
12. CAAD-A2023-02-15

    397/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco

    • Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco
13. CAAD-T2023-01-25

    171/2022-T

    CIMI – art. 45.º e 37.º/4 – valor patrimonial dos terrenos

    • CIMI – art
    • 45.º e 37.º/4 – valor patrimonial dos terrenos - avaliação
14. CAAD-T2023-01-16

    305/2022-T

    CSR - Pedido de revisão oficiosa. Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e

    • CSR - Pedido de revisão oficiosa
    • Excepções de incompetência do Tribunal, ilegitimidade e caducidade da acção
15. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
16. CAAD-T2023-01-03

    363/2022-T

    IRS - Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento líquido.

    • IRS - Regime simplificado
    • Coeficientes de determinação do rendimento líquido
17. CAAD-T2023-01-02

    143/2022-T

    IRC. Gastos. Ajudas de custo

    • IRC
    • Gastos
    • Ajudas de custo
18. CAAD-T2022-12-14

    211/2022-T

    IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome

    • IVA - Taxa aplicável à transmissão no território nacional de “Polpa de (nome do fruto)”
    • Lista I anexa ao Código do IVA – verba 1.11
19. CAAD-A2022-11-21

    4/2022-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório
20. CAAD-A2022-10-26

    136/2021-A

    Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório.

    • Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório