307 resultados

1. CAAD-T2016-06-28

   767/2015-T

   IRC – Tributações Autónomas - PEC

   • IRC – Tributações Autónomas - PEC
2. CAAD-T2016-06-20

   780/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade

   • IRC - Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade
3. CAAD-T2016-06-17

   631/2015-T

   IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS

   • IRC – dedutibilidade de gastos
   • indispensabilidade
   • partes de capital e regime das SGPS
4. CAAD-T2016-06-14

   736/2015-T

   IRC - tributações autónomas; dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC)

   • IRC - tributações autónomas
   • dedução do Pagamento Especial por Conta (PEC)
5. CAAD-T2016-05-25

   663/2015-T

   IRC – competência do tribunal arbitral; dedução fiscal de encargos financeiros; Circular n

   • IRC – competência do tribunal arbitral
   • dedução fiscal de encargos financeiros
   • Circular n.º 7/2004 da DSIRC
   • artigo 32.º n.º 2 do EBF
6. CAAD-T2016-05-12

   675/2015-T

   IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)

   • IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis)
7. CAAD-T2016-04-28

   624/2015-T

   IUC - Liquidações ano 2011; importador; cumulação de pedidos; incidência subjetiva

   • IUC - Liquidações ano 2011
   • importador
   • cumulação de pedidos
   • incidência subjetiva
8. CAAD-T2016-04-27

   535/2015-T

   IRC - Tributações autónomas; pagamento especial por conta (PEC); dedutibilidade - Artigo 90º-2

   • IRC - Tributações autónomas
   • pagamento especial por conta (PEC)
   • dedutibilidade - Artigo 90º-2/d), do CIRC/2013
9. CAAD-T2016-04-04

   531/2015-T

   IRC – RETGS; ineptidão da petição inicial; incompetência do tribunal arbitral; intempestividade do

   • IRC – RETGS
   • ineptidão da petição inicial
   • incompetência do tribunal arbitral
   • intempestividade do pedido
10. CAAD-T2016-04-04

    645/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação Financeira
11. CAAD-T2016-03-29

    175/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira

    • IUC – Incidência subjetiva
    • Locação financeira
12. CAAD-T2016-02-25

    258/2015-T

    IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º

    • IRC - Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC
13. CAAD-T2016-02-15

    583/2015-T

    IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais

    • IUC - Incidência subjectiva - Presunções legais
14. CAAD-T2016-02-10

    599/2015-T

    IMT/IS – Reconhecimento de insenção – art.º 10.º, n.º 8, al

    • IMT/IS – Reconhecimento de insenção – art.º 10.º, n.º 8, al
    • d) do Código do IMT e art.ºs 269.º e 270.º do CIRE
15. CAAD-T2016-02-05

    569/2015-T

    IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa

    • IRS – Alteração dos elementos declarados - Liquidação oficiosa
16. CAAD-T2016-02-01

    206/2015-T

    IUC – Incidência subjetiva; caducidade do direito de ação

    • IUC – Incidência subjetiva
    • caducidade do direito de ação
17. CAAD-T2016-01-18

    362/2015-T

    IRC - Reintegrações

    • IRC - Reintegrações
18. CAAD-T2016-01-18

    540/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
19. CAAD-T2016-01-11

    509/2015-T

    IS – verba 28.1 da TGIS

    • IS – verba 28.1 da TGIS
20. CAAD-T2015-12-24

    259/2015-T

    IRS – Retenção na Fonte; Erro de facto; Erro na quantificação

    • IRS – Retenção na Fonte
    • Erro de facto
    • Erro na quantificação