CAAD-T
896/2025-T
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
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IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação
Extinção da instância por impossibilidade superveniente da lide. Anulação administrativa do ato
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
IVA. Prestação de serviços à sede.
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n