740/2023-T
IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios
1000+ resultados
IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios
IRC, IVA e IRS – Direito à dedução – Descritivos das facturas – Simulação de
IRS – Art.º 12.º-A do CIRS - Regime Fiscal dos ex
IVA. Locação financeira. Pro rata provisório. Falta de ataque a um dos
IVA - direito à dedução - operação de reestruturação empresarial
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRC – Dupla Tributação Internacional; Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal
IRS – Mais-valias imobiliárias: doação; imóvel onerado com hipoteca.
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRC – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II (CFEI II) previsto no Anexo
IVA Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro - rata definitivo
Delimitação negativa de Incidência de IVA – Artigo 2º nº2 CIVA
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
IRS – Residente Não Habitual - Denúncia da Convenção para Evitar a Dupla Tributação
Imposto do Selo. Verba 17.3.4 da TGIS. Comissões de gestão cobradas por
Imposto do Selo – Prestação de Garantia Judicial. Incidência IS. Verba 10 TGIS
IVA. Indemnização paga por seguradora. Lucros cessantes. Actividade económica.
Imposto do selo. Comissões de serviços de comercialização de unidades de participação
IMI. AIMI; VPT – Artigo 76º e 77º CIMI: Artigo 135º B - CIMI
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos