910 resultados

1. CAAD-T2023-12-14

   429/2023-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); opção por contabilidade organizada

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
   • opção por contabilidade organizada, opção pela tributação de harmonia com o regime de contabilidade organizada
2. CAAD-T2023-12-12

   217/2023-T

   IRS; residência em território português.

   • IRS
   • residência em território português
3. CAAD-T2023-12-04

   249/2023-T

   Direito à dedução de IVA; viaturas de turismo.

   • Direito à dedução de IVA
   • viaturas de turismo
4. CAAD-T2023-11-30

   180/2023-T

   IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento

   • IRS – regime transitório de exclusão de incidência de mais-valias mobiliárias – aumento de capital – pequenas empresas
5. CAAD-T2023-11-28

   553/2022-T

   IRC – Tributações autónomas

   • IRC – Tributações autónomas
6. CAAD-T2023-11-25

   562/2023-T

   IRS de 2020. Rendimentos das categorias A e B. Residência. Artigo 16º

   • IRS de 2020
   • Rendimentos das categorias A e B
   • Residência
   • Artigo 16º do CIRS
7. CAAD-T2023-11-20

   176/2023-T

   IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às

   • IMT- Arts
   • 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às aquisições de imóveis por instituições de crédito
8. CAAD-T2023-11-17

   137/2023-T

   IRS – Residente não habitual; Definição de “quadros superiores de empresa.”

   • IRS – Residente não habitual
   • Definição de “quadros superiores de empresa.”
9. CAAD-T2023-11-13

   50/2023-T

   IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO

   • IRS
   • MAIS-VALIAS
   • PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA
   • VALOR DE REALIZAÇÃO
   • REINVESTIMENTO DOS VALORES DE REALIZAÇÃO POR VENDA DE IMÓVEL
   • SEPARADOS DE FACTO OU EX-CÔNJUGES
10. CAAD-T2023-11-10

    66/2023-T

    Bovinicultura; subvenção directamente relacionada com o preço; taxa de IVA aplicável.

    • Bovinicultura
    • subvenção directamente relacionada com o preço
    • taxa de IVA aplicável
11. CAAD-T2023-11-10

    140/2023-T

    IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º

    • IRC – cash pooling – empréstimo sob a forma de suprimentos – artigo 63.º do Código do IRC – preços de transferência
12. CAAD-T2023-11-10

    133/2023-T

    IRS - conceito de residente habitual; alíneas a) e b) do n.º1

    • IRS - conceito de residente habitual
    • alíneas a) e b) do n.º1 do artigo 16.º do CIRS
13. CAAD-T2023-11-07

    441/2023-T

    IRS - Rendimentos da categoria B. Regime simplificado. Coeficientes de determinação do rendimento

    • IRS - Rendimentos da categoria B
    • Regime simplificado
    • Coeficientes de determinação do rendimento tributável
    • Revogação do ato tributário
14. CAAD-A2023-10-30

    408/2022-A

    Relação jurídica de emprego público

    • Relação jurídica de emprego público
15. CAAD-T2023-10-27

    448/2023-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução. Prazo da revisão do acto tributário

    • IVA – Exclusão do direito à dedução
    • Prazo da revisão do acto tributário
16. CAAD-T2023-10-26

    112/2023-T

    IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso

    • IS - Trespasse - Imposto Selo – Simulação – Cláusula Geral Anti Abuso
17. CAAD-T2023-10-23

    783/2022-T

    IVA – direito à dedução – ónus da prova

    • IVA – direito à dedução – ónus da prova
18. CAAD-T2023-10-20

    83/2023-T

    IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas

    • IRS – Correções relativas a despesas com deslocações e estadas e a despesas de representação
    • Ónus da prova
19. CAAD-T2023-10-19

    228/2023-T

    IS - Sociedades de Capital de Risco. Instituição Financeira

    • IS - Sociedades de Capital de Risco
    • Instituição Financeira
20. CAAD-T2023-10-09

    109/2023-T

    IMT. Insolvência de Pessoa Singular. Isenção de IMT - art. 270º, 2 do

    • IMT
    • Insolvência de Pessoa Singular
    • Isenção de IMT - art
    • 270º, 2 do CIRE
    • Fundamentação
    • Ónus da prova