CAAD-T
616/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Causa prejudicial. Imposto do selo. Sociedades de capital de risco. Regime da
IRS de 2021 – Ajudas de custo.
IRS – Mais valias resultantes da alienação de imóveis. Falta de fundamentação.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.
CSR; princípio do pedido; Ilegitimidade processual passiva – sanação e competência material do
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário (ASSB). Princípio da igualdade. Princípio
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais - inimpugnabilidade dos
IVA – Competência material; Conceito de negociação relevante para efeitos de (in)aplicabilidade
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Competência dos tribunais arbitrais para apreciar
Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade – Ineptidão
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; Competência do tribunal arbitral
CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.
IVA – Contrato misto de build to suit e locação – Isenção de IVA
procedimento inspetivo — caducidade do direito à liquidação —14.º, 6, b), RGIC
Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade processual ativa