236 resultados

1. CAAD-T2016-07-21

   656/2015-T

   IRC - Benefícios fiscais; SGPS; Circular n.º 7/2004; dedução de encargos financeiros

   • IRC - Benefícios fiscais
   • SGPS
   • Circular n.º 7/2004
   • dedução de encargos financeiros em SGPS (artigo 32.º do EBF)
   • competência material do tribunal arbitral
   • tempestividade do pedido de pronúncia arbitral
2. CAAD-T2016-07-08

   45/2016-T

   IS - Propriedade Vertical; Verba nº 28.1. da TGIS

   • IS - Propriedade Vertical
   • Verba nº 28.1
   • da TGIS
3. CAAD-T2016-07-05

   433/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; incidência; prédio em propriedade total

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • incidência
   • prédio em propriedade total
4. CAAD-T2016-06-30

   769/2015-T

   IRC – Tributações autónomas

   • IRC – Tributações autónomas
5. CAAD-T2016-06-27

   763/2015-T

   IRC - Convenções de Dupla Tributação

   • IRC - Convenções de Dupla Tributação
6. CAAD-T2016-05-06

   679/2015-T

   IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

   • IRC - Encargos Financeiros
   • dedutibilidade
   • SGPS
   • benefícios fiscais
7. CAAD-T2016-04-08

   743/2015-T

   Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS; propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por

   • Imposto do Selo - Verba 28.1 TGIS
   • propriedade vertical *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 29 de março de 2017, recurso n.º 593/16 que decide em substituição
8. CAAD-T2016-03-08

   619/2015-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS - Verba 28.1 da TGIS
   • Terrenos para construção
9. CAAD-T2016-01-05

   269/2015-T

   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • SGPS
10. CAAD-T2015-12-16

    146/2015-T

    IRS/2013; mais-valias, reinvestimento; artigo 10º-5/c), do CIRS

    • IRS/2013
    • mais-valias, reinvestimento
    • artigo 10º-5/c), do CIRS
11. CAAD-T2015-11-16

    463/2015-T

    IS - Verba n.º 28.1 da TGIS; Propriedade Vertical

    • IS - Verba n.º 28.1 da TGIS
    • Propriedade Vertical
12. CAAD-T2015-11-16

    430/2015-T

    IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - propriedade Vertical, verba nº 28.1
    • da TGIS
13. CAAD-T2015-11-09

    431/2015-T

    IS - Verba 28.1 TGIS; Prédios em propriedade vertical.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
    • Prédios em propriedade vertical
14. CAAD-T2015-10-30

    346/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; intempestividade do pedido de

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • intempestividade do pedido de pronúncia arbitral
15. CAAD-T2015-06-25

    822/2014-T

    IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical

    • IS – Verba 28 TGIS - Propriedade Vertical
16. CAAD-T2015-05-22

    501/2014-T

    IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de

    • IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte
    • Indeferimento de Recurso Hierárquico
17. CAAD-T2015-05-21

    738/2014-T

    IRC – SGPS; dedutibilidade de encargos financeiros

    • IRC – SGPS
    • dedutibilidade de encargos financeiros
18. CAAD-T2015-04-11

    315/2014-T

    IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º

    • IRS - Transformação de sociedades
    • norma anti-abuso (art
    • 38.º, n.º 2 da LGT)
19. CAAD-T2015-03-30

    534/2014-T

    IS - Verba 28.1 TGIS (2013); Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS (2013)
    • Terrenos para construção
20. CAAD-T2015-03-16

    495/2014-T

    IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção

    • IS - Verba 28.1 TGIS - Terrenos para construção