CAAD-T
306/2020-T
IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
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IRC – Tributações Autónomas. Art. 88.º, n.º 3 CIRC. Viaturas ligeiras
IRC - RETGS; liquidação de sociedades participadas; aplicação do artigo 64.º, n
Vícios do procedimento de inspecção. Tributação autónoma. Bónus a administradores. Remunerações variáveis
IVA/2015 – Artigo 18.º, n.º1/a), do CIVA - Taxa reduzida - verbas 4
IRS - Revisão oficiosa – Extemporaneidade.
IRS de 2015 - Retenção na fonte; Rendimentos de capitais; Momento da verificação
IRS – Indemnização por cessação do vínculo laboral; Vícios do procedimento.
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização
Preços de transferência.
IRC - Incompetência em razão da matéria; caducidade da liquidação
IRC – SGPS – Revogação do artigo 32.º, n.º 2 do EBF
ISV – admissão em território nacional de veículo automóvel usado proveniente de outro
IVA – Requisitos formais das facturas; Regularização de IVA.
IVA - Sujeito passivo misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício
IVA – regularizações – resolução bancária.
IVA – Direito à dedução; Formalidade das faturas; Regra da inversão do sujeito
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IRS – Retenções na fonte; Distribuição de lucros; Caducidade do direito de liquidação
IMT; IS e IMI – Caducidade; Regime jurídico aplicável aos FIIAH
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das