CAAD-T
1032/2024-T
Imposto do Selo – Verba 17.1.4; Operações financeiras
781 resultados
Imposto do Selo – Verba 17.1.4; Operações financeiras
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IMT. Caducidade do direito à liquidação. A suspensão do prazo de caducidade
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.
IRC: inutilidade superveniente da lide-IVA :artigos 41º e 88º do CIVA
IVA – Isenção (artigo 9.º, alínea 27), subalínea g), do CIVA); gestão
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
IRS- pedido de inscrição como Residente não Habitual - efeitos.
CSR – Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Prova dos actos tributários.
IVA - exceção da ilegitimidade processual ativa; Isenção (artigo 9.º, alínea 27
IRC – Dedutibilidade fiscal de gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos tribunais arbitrais. Ineptidão da petição. Legitimidade
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC - RFAI – atividade de transformação de produtos agrícolas.
Fundamentação do ato de liquidação oficiosa adicional; dedutibilidade fiscal dos ativos intangíveis
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Regime de Aperfeiçoamento Activo (não apuramento do regime) – Liquidação de ISV – Veículos