CAAD-T
502/2023-T
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.
498 resultados
Cumulação de pedidos. IVA – Afectação real. IRC – Dedutibilidade de custos.
IMI – Revisão do ato tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Ato de
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; Ineptidão da petição
IRS – ajudas de custo
Local de Realização da Inspeção Tributária; Vícios inerentes à errada qualificação da
IRS – n.º 3 do art.º 46º do CIRS. Rendimentos subsumíveis
ISV - Introdução no consumo de veículo híbrido plug-in usado proveniente de
IRC e IVA – caducidade do direito à liquidação e enquadramento de rendimentos
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Liquidação e pagamento relativo
IMT – caducidade da isenção prevista no artigo 7.º do CIMT. Rectificação
IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
SGPS. Inaplicabilidade da isenção de Imposto do Selo do art. 7.º
IRC – liquidação oficiosa efectuada ao abrigo do artigo 90.º, nº 1
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IMT- Arts. 8º e 11º, nº 6 do CIMT – Isenção aplicável às
IRC – Seguros unit-linked. Dupla tributação económica.
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da
IRS – Tributação da caução – Artigo 8.º do Código do IRS
ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da proibição da