425 resultados

1. CAAD-T2020-05-11

   333/2019-T

   IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º

   • IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Indedutibilidade fiscal – Art
   • 23.º do CIRC
2. CAAD-T2020-03-18

   420/2019-T

   Imposto de Selo – Verba 17.1 – Cessão de créditos.

   • Imposto de Selo – Verba 17.1 – Cessão de créditos
3. CAAD-T2020-02-28

   542/2019-T

   IMT – Utilidade Turística – Decreto-Lei n.º 423/83, de 05.12.

   • IMT – Utilidade Turística – Decreto-Lei n.º 423/83, de 05.12
4. CAAD-T2020-02-26

   726/2016-T

   IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa

   • IUC – Liquidação do imposto único de circulação – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017
5. CAAD-T2020-02-10

   273/2019-T

   IRC - Gastos. Desreconhecimento de passivo. Depreciações. RFAI. Trabalhos para a própria entidade

   • IRC - Gastos
   • Desreconhecimento de passivo
   • Depreciações
   • RFAI
   • Trabalhos para a própria entidade
   • Reconhecimento de activo
6. CAAD-T2020-02-06

   393/2019-T

   IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional. Contrato de fretamento. Assistência

   • IRC - Crédito do imposto por dupla tributação internacional
   • Contrato de fretamento
   • Assistência técnica
7. CAAD-T2020-01-20

   360/2019-T

   IRC – Preços de transferência; princípio de plena concorrência; operações vinculadas; artigo 63

   • IRC – Preços de transferência
   • princípio de plena concorrência
   • operações vinculadas
   • artigo 63.º do Código do IRC
   • Portaria n.º 1446-C/2001, de 21 de dezembro
8. CAAD-T2020-01-13

   293/2019-T

   Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código

   • Adicional ao IMI (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI)
9. CAAD-T2019-12-20

   353/2019-T

   IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários

   • IRC - Perdas por imparidade
   • quebras em inventários
10. CAAD-T2019-11-28

    8/2017-T

    Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa

    • Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão)
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 08 de julho de 2020, recurso n.º 10/20.1BALSB que fixa jurisprudência
11. CAAD-T2019-11-25

    339/2019-T

    AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

    • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
12. CAAD-T2019-11-14

    456/2019-T

    IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
13. CAAD-T2019-11-05

    508/2018-T

    IRC – Redébito de despesas; Determinação da matéria tributável; Ónus da prova; Métodos

    • IRC – Redébito de despesas
    • Determinação da matéria tributável
    • Ónus da prova
    • Métodos directos
14. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
15. CAAD-T2019-10-31

    161/2019-T

    IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do

    • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art
    • 9.º, 1) do CIVA
    • Recurso de revisão de decisão arbitral
    • Reenvio a título prejudicial
    • Decisão arbitral (anexa à decisão)
16. CAAD-T2019-10-04

    144/2018-T

    IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art. 23.º, n.º

    • IRC – Dedutibilidade de Gastos Financeiros – Fusão Inversa – Art
    • 23.º, n.º 1, al
    • c) do CIRC Decisão de Reenvio Prejudicial (anexo à decisão)
17. CAAD-T2019-09-30

    255/2019-T

    IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção.

    • IS – Verba 28.1 – Terrenos para construção
18. CAAD-A2019-09-16

    4/2018-A

    Contrato de Locação - Incumprimento

    • Contrato de Locação - Incumprimento
19. CAAD-T2019-09-16

    113/2019-T

    IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º

    • IVA – Isenção dos Centros de Ensino – Art.º 9.º, n.º 9 do CIVA
20. CAAD-T2019-09-06

    494/2018-T

    IVA – Fundo de Investimento Imobiliário; Direito à dedução; Mecanismo reverse charge; Requisitos

    • IVA – Fundo de Investimento Imobiliário
    • Direito à dedução
    • Mecanismo reverse charge
    • Requisitos formais