1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-21

   1286/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
2. CAAD-T2025-07-16

   1259/2024-T

   Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

   • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
3. CAAD-T2025-07-15

   1312/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • Inconstitucionalidade
   • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
4. CAAD-T2025-07-15

   1405/2024-T

   IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12

   • IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12 e 81.º, n.º 5 do CIRS
5. CAAD-T2025-07-14

   1313/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
6. CAAD-T2025-07-14

   1187/2024-T

   ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

   • ISV
   • Artigo 11.º CISV
   • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
7. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
8. CAAD-T2025-07-10

   1352/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Âmbito de incidência. Rendimentos auferidos fora do território nacional

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Âmbito de incidência
   • Rendimentos auferidos fora do território nacional
9. CAAD-T2025-07-07

   1127/2024-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
10. CAAD-T2025-07-04

    1283/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

    • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
11. CAAD-T2025-07-04

    994/2024-T

    CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

    • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
12. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
13. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
14. CAAD-T2025-07-01

    1156/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
15. CAAD-T2025-06-30

    1216/2024-T

    RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.

    • RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações
16. CAAD-T2025-06-27

    144/2025-T

    IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do

    • IRS
    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do Código do IRS – Requisitos de aplicação do Regime dos Residentes Não Habituais
17. CAAD-T2025-06-27

    995/2024-T

    IVA - Locação financeira

    • IVA - Locação financeira
18. CAAD-T2025-06-27

    1371/2024-T

    No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que

    • No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que conta é a criação de postos de trabalho na sequência do investimento e não um aumento líquido de trabalhadores no quadro de pessoal da empresa
19. CAAD-T2025-06-25

    1357/2024-T

    IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição

    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
20. CAAD-T2025-06-23

    1351/2024-T

    Derrama municipal – rendimentos oriundos do estrangeiro

    • Derrama municipal – rendimentos oriundos do estrangeiro