CAAD-T
18/2025-T
IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
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IRC – Derrama municipal – rendimentos provenientes do estrangeiro
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
Derrama Municipal – Rendimentos pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo fora
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Competência dos tribunais arbitrais para anular atos de 2.º grau; relação
locação e contratos atípicos; isenção ou não de IVA; prova; art. 9
Imposto do Selo sobre comissões associadas à colocação em mercado de papel
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
Imposto do Selo. Renúncia a tornas. Tipificação do facto tributário.
IVA – Verba 2.23. da Lista I Anexa ao Código do IVA; Empreitada
Royalties – Retenção na fonte de não-residentes – Rendimento Líquido
Dedução do IVA nas situações de limitação. O ónus da prova.
IRC Fiscal do Investimento - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Transformação
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos fora do território português.
IRC – Benefício fiscal – RFAI – Compatibilidade com o Direito da União Europeia.
IRC; Código Fiscal do Investimento; Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade