CAAD-T
29/2026-T
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
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IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IRC – RFAI . Investimento Inicial. Aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento existente
IRS: dissolução e partilha de sociedade comercial. Créditos que integram o ativo
IRC – Exercício de 2018 – Demonstração de liquidações – Pedido de anulação – Revogação total
IRC - RFAI – Aumento da capacidade produtiva de estabelecimento já existente.
IRC-RFAI-Criação de postos de trabalho e aumento da capacidade do
IRS – Regime dos residentes não habituais – Artigo 16.º, n.ºs 8
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de Investimento Coletivo
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC-Derrama Municipal- Rendimentos auferidos no estrangeiro
IRS – Mais-Valias – Encargos
IVA – Os denominados “sujeitos passivos mistos”- Arts. 173º, da “Diretiva IVA” e
IVA - Bónus cruzados - Exclusão do valor tributável - Artigo 16.º, n.º
IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.
IVA-Taxa Reduzida-Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRC. Mais-valias. Data de aquisição. Data de reclassificação contabilística
IRS – Mais-valias – Transmissão de quinhão hereditário
IRC – Correção ao Lucro Tributável – Princípio da especialização dos exercícios – artigo 18