804 resultados

1. CAAD-T2024-10-30

   514/2024-T

   IVA – Caducidade da Liquidação

   • IVA – Caducidade da Liquidação
2. CAAD-T2024-10-29

   215/2024-T

   Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário. Pedido de Revisão Oficiosa. Princípio

   • Adicional de Solidariedade Sobre o Setor Bancário
   • Pedido de Revisão Oficiosa
   • Princípio da Igualdade
   • Princípio de capacidade contributiva
3. CAAD-T2024-10-29

   322/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
4. CAAD-T2024-10-25

   522/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2024-10-24

   217/2024-T

   IVA – Fusão-cisão; princípios da continuidade e da neutralidade fiscal; fundamentação ilegal

   • IVA – Fusão-cisão
   • princípios da continuidade e da neutralidade fiscal
   • fundamentação ilegal
6. CAAD-T2024-10-22

   21/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
7. CAAD-T2024-10-22

   515/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2024-10-21

   792/2024-T

   Contribuição financeira. Âmbito da jurisdição arbitral. Competência dos tribunais arbitrais. Falta de

   • Contribuição financeira
   • Âmbito da jurisdição arbitral
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Falta de vinculação da Autoridade Tributária e Aduaneira
9. CAAD-T2024-10-21

   552/2024-T

   Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

   • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva
10. CAAD-T2024-10-18

    833/2024-T

    IVA. Isenção. Locação. Cessão de exploração de estabelecimento. Comercial

    • IVA
    • Isenção
    • Locação
    • Cessão de exploração de estabelecimento
    • Comercial
11. CAAD-T2024-10-18

    563/2024-T

    IRS – Mais- Valias – Falta de cumprimento de obrigações declarativas

    • IRS – Mais- Valias – Falta de cumprimento de obrigações declarativas
12. CAAD-T2024-10-17

    40/2024-T

    CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade da Requerente.

    • CSR - Incompetência material do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade da Requerente
13. CAAD-T2024-10-16

    347/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • igualdade e capacidade contributiva
    • contributiva
    • Direito da União Europeia
14. CAAD-T2024-10-14

    548/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
15. CAAD-T2024-10-09

    609/2022-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – violação da igualdade e da capacidade contributiva – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
    • *Reformou a decisão arbitral de 31 de março de 2024
16. CAAD-T2024-10-09

    243/2024-T

    IRS; cláusula geral antiabuso; amortização de quota; dividendos ocultos

    • IRS
    • cláusula geral antiabuso
    • amortização de quota
    • dividendos ocultos
17. CAAD-T2024-09-25

    203/2024-T

    IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

    • IRC
    • Livre Circulação de Capitais
    • Fundos de Investimento Não-Residentes
    • Juros e dividendos
    • Retenção na Fonte
18. CAAD-T2024-09-24

    3/2024-T

    Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e

    • Adicional solidariedade setor bancário (ASSB) – Sucursal Financeira – Direito União Europeia, inconstitucionalidade e ilegalidades
19. CAAD-T2024-09-24

    525/2023-T

    IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS

    • IRS – Mais valias – Transmissão do quinhão hereditário | Artigo 10º nº 1 CIRS
20. CAAD-T2024-09-18

    429/2024-T

    IRC. Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

    • IRC
    • Transmissibilidade de benefício fiscal
    • Fusão
    • Acto administrativo constitutivo de direitos