CAAD-T
917/2019-T
AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
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AIMI – Sujeição; terreno para construção; sociedade imobiliária.
IRS – Mais-valias. Cessão de quinhão hereditário. Art. 10.º, n.º
IRC – Obrigação de retenção na fonte sobre prémios swaps cambiais pagos a
IRS – Mais-valias; Expropriação por Utilidade Pública.
IRC – Dedutibilidade de gastos. Art.º 23.º CIRC; Encargos Financeiros.
IVA – Ginásios, Consultas de Nutrição; Isenção. Recurso de revisão de decisão arbitral
IRC – Ajustamentos pelo justo valor. Arts. 18.º, n.º 9, al
IRC - Gastos não aceites. Ónus da prova; Preços de transferência; Função acionista
IVA e IRC – Operações fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º
Reconhecimento do direito a juros de mora pelo atraso no pagamento das
IMT – Isenção – Prazo de prescrição – Termo Inicial – Inutilidade Superveniente da Lide. Competência
IRS – Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRS – Retenção na fonte – Cláusula geral anti-abuso.
IRS de 2013 – Impugnação do indeferimento da reclamação graciosa e da liquidação
IUC – Incidência subjetiva – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui
IUC (Imposto Único de Circulação) - Incidência subjetiva, presunção legal, juros indemnizatórios litigância
IRC - Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral