CAAD-T
348/2025-T
IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
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IVA – Direito à dedução – Requisitos formais e prova da materialidade das operações
IMI; artigo 112.º-B do CIMI; majoração; terrenos para construção; zonas
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE) – Natureza jurídica - Competência dos tribunais
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Inconstitucionalidade por violação dos princípios
IVA - Sujeito Passivo misto - Pedido de Revisão Oficiosa – Competência do Tribunal Arbitral
Dever de fundamentação; Decréscimos de rendimento; Adiantamento por conta dos lucros; Gastos
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC/EBF – Retenção na fonte incidente sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento
IRS- Caducidade do direito de liquidação- Artigo 45º da Lei Geral Tributária
Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos
IRS – Residente não habitual;