CAAD-T
673/2023-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da
671 resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência do tribunal arbitral; Legitimidade processual da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Pressupostos processuais; Competência dos Tribunal Arbitral; Legitimidade
IVA – Serviços de mediação e de gestão imobiliária: isenção prevista no art
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
Inutilidade superveniente da lide
IRC; exigências de prova de custos; especialização de exercícios;
IRC e IVA – Operações simuladas - Dedutibilidade de gastos
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); repercussão legal e económica; Legitimidade processual.
IVA. Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio
IVA – Anulação de operações de exportação; regularização de imposto sobre vendas anuladas
IRS — art. 18.º, 1, 2, e 23.º, CIRC, e art
IRC – Liquidações adicionais – Matéria coletável – Especialização de exercícios – Ónus da prova.
Contribuição de Serviço Rodoviário; Pressupostos processuais; Ilegitimidade da Requerente.
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IRC – requisitos exigíveis de faturas para efeito do art. 23º-A, nºs
Contribuição de Serviço Rodoviário. Inexistência de repercussão jurídica. Ilegitimidade processual e substantiva
IVA e IRC – Operações simuladas
IRC. Dedutibilidade de gastos. Arts. 23.º e 23.º-A do
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo